ABPRH cria comitê para representar empresas na manutenção do eSocial

Atualizado: 27 de Mar de 2019

Em reuniões mensais, comitê tem como objetivo levantar pautas das empresas e servir como porta-voz para levar as demandas ao poder público


Quatro anos passaram-se desde que o eSocial trouxe uma nova realidade para a gestão das empresas. Um verdadeiro processo de desburocratização foi criado com a total integração das informações e o cumprimento das obrigações legais, deixando transparentes muitos processos que antes eram desrespeitados, seja por cultura da empresa, seja pelo famoso jeitinho. Na teoria, tende a funcionar muito bem. Mas, na prática, ainda há muita dúvida por parte das empresas sobre como seguir depois da implantação do eSocial.


Para auxiliar as empresas além do momento de implantação, a APBRH (Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos) criou um comitê para levantar os temas pertinentes à manutenção do eSocial nas empresas. Capitaneado pela vice-presidente de Relações Tributárias e Trabalhistas – eSocial, Tania Gurgel, o comitê tem como objetivo reunir grupos de empresas a fim de propor soluções e capacitações para colaborar com o entendimento do sistema.


Além disso, a ideia é que a Associação possa ser porta-voz dessas entidades junto ao governo, chegando inclusive a sugerir mudanças e adequações de leis ao Poder Legislativo. Um exemplo é adequar as férias e a licença-maternidade. “Atualmente as empresas emendam férias com licença-maternidade. Isso é passível de punição, mas muitas nem têm conhecimento”, explica Tania Gurgel.


O grupo será formado não só por membros da ABPRH mas também por representantes da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. “Para o segundo semestre estamos planejando um fórum a fim de discutir como está sendo feita toda a coleta de informação do eSocial. É um grande passo, porque visa aproximar os trabalhadores e os gestores das empresas. Hoje as iniciativas trabalham somente para auxílio à implantação do eSocial; não se vê uma continuidade”, diz Tania.


Fim do jeitinho

Embora o eSocial já tenha quatro anos de existência, ainda há muitas dúvidas, e adequar-se tem sido um desafio para todas as empresas. Segundo Tania, existem alguns pontos que representam maior dificuldade para as empresas. Entre eles está o saneamento de cadastro dos colaboradores, que não diz respeito só à equipe interna da empresa. “Muitas vezes são contratados autônomos, como advogados, peritos. O pagamento desses colaboradores também deve constar no eSocial”, explica.


Um assunto desconhecido que pode gerar punições está relacionado a qualquer afastamento de mais de 30 dias. A lei atual diz que em qualquer caso, inclusive de licença-maternidade, o colaborador deve ser submetido à avaliação médica na volta. Mas o que acontece é que não se cumpre o rito, muitas vezes deixando de se comunicar a prática. “Com o eSocial, não há mais como não registrar esses fatos e com isso as empresas correm o risco de serem autuadas, até por falta de conhecimento técnico.”


Demissões e contratações que possuem o rito próprio devem ser revistas. Isso, segundo Tania, inclui o aviso-prévio antecipado e a admissão retroativa. “Não se pode mais dar o jeitinho. No caso da admissão, o médico do trabalho deveria ter acesso ao PPRA (Programa de Risco de Ambiente de Trabalho). Mas o que acontece é que ele acaba avaliando o trabalhando sem nem saber a função, nem o ambiente do trabalho, por ser de uma empresa terceirizada”, alerta. Há um gap de conciliação na descrição dos colaboradores em que o eSocial exige adaptação.


Um fato importante é que, embora o sistema permita correções, elas devem ser realizadas antes de iniciada uma fiscalização. “As empresas precisam entender que, quando um fiscal bater à sua porta, ou quando a empresa receber uma notificação digital, essa será mais robusta de dados, porque é derivada de um amplo cruzamento de informações digitais, muitas delas são fornecidas por diversos departamentos da empresa, como a contabilidade e a área de SST. É um novo mundo e uma nova realidade, a qual todos devem estar totalmente conectados e as informações, conciliadas.”


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